O Ibicamp \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o Teol\u00f3gica, na categoria Curso Livre, que se preocupa na forma\u00e7\u00e3o de Obreiros para o Minist\u00e9rio Pastoral e promove o crescimento espiritual do corpo de Cristo.<\/p>
A educa\u00e7\u00e3o abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na conviv\u00eancia humana, no trabalho, nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>
A Lei 9394\/96 da legisla\u00e7\u00e3o brasileira disciplina a educa\u00e7\u00e3o escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em institui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, sabendo que a educa\u00e7\u00e3o escolar dever\u00e1 vincular-se ao mundo do trabalho e \u00e0 pr\u00e1tica social.<\/p>
A categoria Curso Livre, regulamentada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, atende ao p\u00fablico a partir do n\u00edvel fundamental, com o objetivo de oferecer profissionaliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho (inform\u00e1tica, atendimento, secretariado, \u00e1reas do Direito, da Medicina, da Psicologia, etc). J\u00e1 os Cursos Livres de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o (Mestrado, Doutorado, P\u00f3s-Doutorado) n\u00e3o s\u00e3o com a finalidade profissionalizante, mas apenas para conhecimento.<\/p>
E, tamb\u00e9m, conforme entendimento do STF (RTJ 89.367), semin\u00e1rios ou escolas religiosas podem emitir certificados de teologia em n\u00edvel bacharel, gradua\u00e7\u00e3o ou superior para os seus alunos, conforme Parecer CES 241\/99; CES aprovado em 15\/03\/99. Em termos da autonomia acad\u00eamica que a constitui\u00e7\u00e3o assegura, n\u00e3o pode o Estado impedir ou cercear a cria\u00e7\u00e3o destes cursos. Por outro lado, devemos reconhecer que, em n\u00e3o se tratando de uma profiss\u00e3o regulamentada n\u00e3o h\u00e1, de fato, nenhuma necessidade de estabelecer diretrizes curriculares que uniformizem o ensino desta \u00e1rea de conhecimento. Pode o Estado portanto, evitando a regulamenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do ensino, respeitar plenamente os princ\u00edpios da liberdade religiosa e da separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado, permitindo a diversidade de orienta\u00e7\u00f5es. (Parecer CNE\/CES 241\/99).<\/p>
Desse modo, ficaria assegurado que aspectos gerais da legisla\u00e7\u00e3o do ensino superior que permeiam todos os cursos de gradua\u00e7\u00e3o fossem contemplados na organiza\u00e7\u00e3o dos Cursos Superiores de Teologia, sem distin\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o religiosa. De outra parte, em nome da liberdade e pluralidade de religi\u00f5es, tais diretrizes poderiam possibilitar a introdu\u00e7\u00e3o de aspectos espec\u00edficos da \u00e1rea de Teologia, a crit\u00e9rio de cada Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>
Para efeito da integraliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos para a conclus\u00e3o do curso superior de Teologia nos cursos de Teologia devidamente reconhecidos pelo MEC o portador de certificado oriundo dos cursos livres de Teologia, egressos de Semin\u00e1rios Maiores, Faculdades Teol\u00f3gicas ou Institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres dever\u00e3o cursar, no m\u00ednimo, 20% (vinte por cento) da carga hor\u00e1ria exigida para a obten\u00e7\u00e3o do diploma de Curso Superior de Teologia, bacharelado. (Parecer CNE\/CES 63\/2004).<\/p>
A partir da jurisprud\u00eancia firmada no tratamento desses cursos, podem ser estabelecidas algumas regras para que os estudos realizados em cursos livres de Teologia fossem aproveitados em Cursos Superiores de Teologia:<\/p>
a) comprova\u00e7\u00e3o do certificado do ensino m\u00e9dio ou equivalente;<\/p>
b) ingresso no curso atrav\u00e9s do processo seletivo do curso de Teologia ou da Institui\u00e7\u00e3o como um todo;<\/p>
c) que esses cursos tivessem a dura\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 1.600 horas;<\/p>
d) que os interessados comprovassem a conclus\u00e3o dos cursos;<\/p>
e) apresenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico das disciplinas em que pretendem o aproveitamento.<\/p>
Vide tamb\u00e9m legisla\u00e7\u00e3o pertinente a Cursos de Bacharel em Teologia Conforme consulta realizada a Central de Atendimento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Protocolo n\u00ba1627155 em 10 de maio de 2010.<\/p>\n\n
Sobre o curso de teologia, o interessado deve consultar a seguinte legisla\u00e7\u00e3o: Parecer CNE\/CES N\u00ba 241\/1999 Parecer CNE\/CES N\u00ba 63\/2004 Parecer CNE\/CES N\u00ba 287\/2004 Parecer CNE\/CES N\u00ba 429\/2005 Parecer CNE\/CES N\u00ba 29\/2006 Parecer CNE\/CES N\u00ba 118\/2009.<\/p><\/blockquote>
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